Política de Privacidade — IJA Vigilância

Última atualização: 23 de outubro de 2026

1. Quem somos

O IJA Vigilância (aplicativo e Portal do Cidadão) é operado por Oceano Azul Comércio Internacional Ltda. (CNPJ 11.475.489/0001-74) e IJA Drones Brasil (CNPJ 59.826.603/0001-90), em apoio à vigilância em saúde dos municípios contratantes. Os dados registrados pelos cidadãos são tratados em nome da prefeitura do município escolhido, que é a controladora para fins de saúde pública.

2. Dados que coletamos e para quê

• Relato de foco do mosquito: tipo de ocorrência, descrição, fotos, endereço, localização do aparelho (quando você permite), nome, CPF, RG e telefone. Usados para a vigilância avaliar e atender o relato e entrar em contato, se necessário.
• Relato de caso suspeito: nome, telefone, endereço, descrição dos sintomas e data de início. Usados pela vigilância epidemiológica. Não substitui atendimento médico.
• Alertas no celular: um identificador do aparelho para notificações e, se você permitir, a localização aproximada para avisar apenas quem está perto da área de risco.
• Conversa com a assistente Azul: as mensagens enviadas, para gerar a resposta. Não digite dados pessoais ou de saúde na conversa.
• Agentes de endemias (uso profissional): login, percurso do GPS durante a jornada, registros de visita e fotos/vídeos de imóveis, para acompanhamento do trabalho de campo pela gestão municipal.

3. Permissões do aparelho

Localização (para registrar onde fica o foco e, no caso dos agentes, o percurso), câmera e fotos (para anexar imagens ao relato) e notificações (para receber alertas). Cada permissão é pedida no momento do uso e pode ser retirada a qualquer momento nos ajustes do aparelho.

4. Com quem compartilhamos

Com a prefeitura responsável pelo município escolhido e seus servidores autorizados da vigilância em saúde. Usamos fornecedores de infraestrutura (hospedagem, envio de notificações e de e-mails e processamento da assistente de inteligência artificial) que tratam os dados apenas para prestar o serviço. Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados para publicidade nem para rastreamento entre aplicativos.

5. Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário para a ação de vigilância e para cumprir obrigações legais e de auditoria definidas pela prefeitura. Dados de localização de agentes são mantidos para o acompanhamento da produção do ciclo de trabalho.

6. Seus direitos (LGPD, Lei 13.709/2018)

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento, além de revogar o consentimento. Para exercer esses direitos ou pedir a exclusão dos seus dados, escreva para suporte@ijadrones.com.br informando o protocolo do relato, ou procure a ouvidoria da sua prefeitura.

7. Segurança

As conexões usam criptografia (HTTPS), o acesso da gestão exige login e permissões por perfil, e as ações dos usuários ficam registradas em trilha de auditoria. Em caso de incidente que afete dados pessoais, a prefeitura e os titulares serão comunicados nos prazos da lei.

8. Crianças

O aplicativo não é direcionado a menores de 13 anos. Relatos de menores devem ser feitos por um responsável.

9. Alterações e contato

Esta política pode ser atualizada; a data no topo indica a versão vigente. Dúvidas: suporte@ijadrones.com.br.